O Brasil lidera a América Latina em prevalência de diabetes com cerca de 22 milhões de pessoas convivendo com a condição. Isso representa 10,2% da população, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Embora existam políticas de cuidados para pessoas com diabetes, com a evolução dos tratamentos, sempre há a necessidade de aprimorar e expandir essas iniciativas.
Você sabia que desde 2007 os brasileiros com diabetes têm direito por lei a receber gratuitamente medicamentos e materiais necessários à sua aplicação (seringas, por exemplo) para o tratamento, gerenciamento e monitoramento do diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
A Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, foi mais um avanço. Esta política de cuidado para a pessoa com diabetes abrange uma série de diretrizes que visam não apenas o tratamento, mas também a prevenção da condição.
Políticas para pessoas com diabetes: o prevê a lei?
Estão previstas na lei: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde no que se refere tratamento e prevenção do diabetes. A promoção de ações coletivas preventivas e o investimento em desenvolvimento científico e tecnológico são fundamentais para avançar no combate a esta condição.
O Ministério da Saúde, por meio de iniciativas como o projeto Linhas de Cuidado, busca padronizar e integrar ações para o tratamento do diabetes mellitus e obesidade no SUS. Seu foco é centrado na Atenção Primária. Essa abordagem integrada tem o objetivo de garantir que os pacientes com diabetes recebam o cuidado contínuo e a atenção necessária para gerenciar sua condição.
Além disso, a adesão ao tratamento previne as complicações do diabetes. Dessa forma, pessoas com diabetes têm acesso a informações e recursos que os ajudam a manter um estilo de vida saudável e a realizar o tratamento adequado. A conscientização sobre as barreiras de acesso ao tratamento e a discussão de soluções para melhorar o diagnóstico precoce e a redução da incidência de sequelas são aspectos importantes dessa política pública.
SBD e as políticas de cuidados
A SBD tem influenciado na formulação de estratégias e na disseminação de conhecimento sobre o diabetes, trabalhando em conjunto com o Estado para a execução de políticas públicas. A entidade enfatiza a importância de um diagnóstico oportuno e de um tratamento equitativo. A entidade tem o objetivo da melhoria da qualidade de vida das pessoas com diabetes e a redução significativa do número de indivíduos afetados pela doença.
Recentemente, a SBD participou de uma programação em Brasília, com o objetivo discutir o estado atual da doença no Brasil e as políticas de cuidados para pessoas com diabetes. Durante o evento, foram apresentados projetos de lei que visam garantir a distribuição gratuita de medicamentos e a inclusão educacional de crianças com diabetes. Essas iniciativas refletem a necessidade de ações que assegurem o acesso aos recursos necessários para o manejo da condição e que promovam a inclusão social dos afetados.
Além disso, a SBD disponibiliza uma série de recursos educativos, como e-books e vídeos, que auxiliam médicos, profissionais de saúde e a população em geral a entender melhor o diabetes e suas complicações. Esses materiais são essenciais para a conscientização e para o autocuidado, aspectos cruciais na prevenção e no controle do diabetes.
Novos projetos de lei
Exemplos disso são os projetos de lei em discussão no Brasil: focados em reconhecer e atender às necessidades específicas das pessoas com essa condição. Um deles é o PL 2687/2022, que propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e agora segue para análise de outras comissões antes de ser votado no plenário.
Outra iniciativa legislativa é o PL 520/2021, que visa garantir prioridade de atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue e outros procedimentos que exigem jejum prévio. Este projeto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Política Nacional de Prevenção do Diabetes
- Universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;
- Ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;
- Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
- Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle da doença e dos problemas a ele relacionados;
- Formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando melhor controle do diabetes e prevenção de complicações;
- Disponibilização pelas unidades de saúde de exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata;
Somos o G7med
O G7med é uma startup inovadora em Saúde. Temos como objetivo transformar a saúde através da educação de qualidade, alcançando médicos, profissionais de saúde e pacientes. Conheça nossos cursos.
Fonte: Agência Senado
